Todas as decisões de Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato foram anuladas, incluindo duas condenações que somaram mais de 30 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os parlamentares argumentam que as ações do ministro, especialmente a recente determinação de bloqueio de contas na rede social X, evidenciam um padrão de “excesso judicial” e ataque à liberdade de expressão, principalmente contra opiniões conservadoras.
Embora o escritório brasileiro esteja sendo fechado, o X garantiu que o serviço continuará operando normalmente no Brasil, permitindo que os usuários ainda acessem e utilizem a plataforma. O caso continua a ser monitorado de perto, e a resposta de Alexandre de Moraes e do STF às alegações da rede social é aguardada nos próximos dias.
As conversas obtidas levantam sérias questões sobre a imparcialidade e transparência das ações judiciais e administrativas no combate à desinformação.
Em sua decisão, a juíza Giani Maria Moreschi afirmou que “está demonstrado pela presença de vícios no registro da pesquisa que comprometem sua legalidade e confiabilidade”. A magistrada enfatizou que a divulgação de uma pesquisa com tais falhas “poderia causar um impacto negativo e irreversível no equilíbrio e na higidez do pleito eleitoral”.
O juiz César Maranhão de Loyola Furtado condenou o deputado a três meses de detenção e dez dias-multa, a serem cumpridos em regime aberto. Em 18 de março de 2021, o Ministério Público do Paraná denunciou Freitas, alegando dano ao meio ambiente e violação da integridade estética do patrimônio privado.
A irregularidade, descoberta em 2021 pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, apontou que 45 funcionários da RTVE recebiam seus pagamentos através de RPA.
Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração infeliz que gerou indignação entre defensores
A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-PR após julgar procedentes dois processos de Representação da Lei de Licitações apresentados pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte. Os editais de Concorrência Pública nº 83 e nº 84, ambos lançados pelo DER-PR em 2023, foram identificados como problemáticos após fiscalização técnica.
A decisão definiu a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa como o limite para caracterizar o porte de maconha para uso pessoal.
