A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara ao determinar que suplentes que trocam de partido fora do prazo estabelecido não podem assumir vagas de titular. A decisão visa preservar a proporcionalidade partidária e assegurar que as cadeiras no Parlamento permaneçam com o partido, não com o candidato.
A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participam da ação, que é realizada em Curitiba e região metropolitana e nas cidades de São Paulo, Santa Isabel (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Foto: Divulgação Fonte TJ-PR Dois novos desembargadores tomaram posse no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na última
Na primeira parte de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei requer a atualização das regras.
A retratação em processos de crimes contra a honra é uma estratégia jurídica permitida pela lei penal para encerrar o processo antes da sentença.
Os ministros ouviram as sustentações dos advogados das redes sociais e de entidades que atuam na área. Os votos devem ser proferidos na sessão desta quinta-feira (28).
Para Moraes, colaborador esclareceu contradições apontadas pela PF. O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Este desfecho da investigação ocorre em um momento de crescente tensão política no Brasil, com um olhar atento sobre as implicações que esse processo pode ter para o futuro político do país e seus principais envolvidos.
A ação é fundamentada em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que apuram um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Plano dos investigados incluía execução de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos e de ministro do STF
