Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A ação penal, que tramita no Supremo, tem como base os artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há “elementos mais do que suficientes” para o recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Moraes, Bolsonaro também responderá pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todos os delitos, o ex-presidente pode pegar mais de 30 anos de prisão.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando unanimidade na decisão. Além de Bolsonaro, mais sete aliados do ex-presidente também se tornaram réus na mesma ação penal. São eles:
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
A decisão da Primeira Turma considerou que há indícios suficientes tanto da existência dos crimes imputados quanto da participação dos envolvidos. A partir de agora, o processo avança para a fase de instrução, na qual provas serão analisadas e testemunhas ouvidas.
O caso deve ter repercussões políticas e jurídicas significativas, podendo impactar o cenário eleitoral de 2026. Bolsonaro e seus aliados negam as acusações e afirmam que as investigações têm motivação política. O STF, no entanto, sustenta que a ação penal segue o devido processo legal e é baseada em provas concretas reunidas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.
