FOTO: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) que R$ 18,35 milhões devem ser transferidos das contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. A medida é parte do cumprimento de multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis e à retirada dos representantes legais das empresas no Brasil.
A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quarta-feira (11), determinou a transferência de R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. O Citibank e o Itaú informaram na quinta-feira (12) que já haviam efetuado a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil.
A multa foi imposta devido a rede social ter sido multada por não bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, além de retirar seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão temporária do serviço no país. Além disso, a Starlink, empresa de internet via satélite, também foi sancionada em conexão com as ações contra a X.
Com a quitação das multas, o ministro Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e dos ativos das duas empresas no Brasil. Isso inclui a liberação de saldos bancários, veículos e bens imóveis pertencentes à X e à Starlink. A decisão foi comunicada oficialmente ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
A medida busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilidade das empresas em relação às suas operações no país. Moraes destacou que, com o pagamento integral das multas, não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas.
A decisão também abordou as críticas recebidas em relação ao bloqueio dos ativos da Starlink. A empresa, além de ter Elon Musk como um de seus acionistas principais, conta com outros investidores no Brasil, e o bloqueio gerou preocupações sobre o impacto nos investidores locais.
A decisão do STF reflete um esforço contínuo para assegurar que as normas sejam respeitadas e que as empresas cumpram as ordens judiciais, restaurando agora o acesso normal às suas operações financeiras no Brasil.
