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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quinta-feira (12) um parecer contrário à candidatura de Fernanda Monteiro à prefeitura de Guaratuba. A recomendação do promotor Ricardo Pianowski Filho baseia-se em alegações de que Monteiro não se desincompatibilizou corretamente de seu cargo de Secretária de Educação, o que poderia violar a legislação eleitoral.
Fernanda Monteiro, escolhida pelo atual prefeito Roberto Justus para sucedê-lo, enfrenta uma acusação da oposição liderada por Maurício Lense (Podemos). Segundo a denúncia, Monteiro continuou assinando documentos oficiais após a sua exoneração formal do cargo em 31 de maio de 2024, o que configura uma suposta irregularidade no processo eleitoral.
De acordo com o parecer do MPE, a investigação revelou que documentos foram assinados por Monteiro mesmo depois da data de sua saída do cargo. O promotor destacou que a legislação exige que candidatos se afastem completamente de cargos públicos para evitar o uso indevido de suas posições em benefício de suas campanhas.
A defesa de Fernanda Monteiro contestou as acusações, alegando que as assinaturas em questão foram realizadas sem seu conhecimento. Segundo os advogados da candidata, uma servidora da Secretaria de Educação teria sido a responsável pelas assinaturas. No entanto, o MPE apontou a falta de evidências convincentes sobre essa versão, questionando como terceiros poderiam ter acesso às senhas pessoais de Monteiro, que são de uso exclusivo e intransferível.
O parecer do MPE pede o indeferimento do registro de candidatura de Monteiro ao cargo de prefeita de Guaratuba pelo Partido Social Democrático (PSD). A decisão final sobre a candidatura será tomada pela Justiça Eleitoral local, que pode ratificar ou revogar a recomendação do promotor.
Este desenvolvimento é um golpe para a família de Nelson Justus e para o atual governo, que acompanham de perto a situação. A decisão da Justiça Eleitoral será crucial para definir o futuro da campanha de Fernanda Monteiro e o cenário político em Guaratuba para as eleições de 2024.
