Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta também prevê descontos parciais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária dessa faixa de contribuintes.
A medida, caso aprovada, beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros e custará aproximadamente R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos devido à redução da arrecadação. Para equilibrar essa perda, o governo propõe a tributação de rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais, como dividendos de empresas, impactando cerca de 141 mil contribuintes.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o projeto busca corrigir distorções do sistema tributário, favorecendo a população de menor renda. “Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano vão contribuir para que 10 milhões de brasileiros não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, declarou o presidente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o texto terá prioridade na tramitação e poderá ser aprimorado pelo Congresso. “O governo traz um projeto importante, e nosso dever é lapidá-lo para que seja o melhor possível”, afirmou o parlamentar.
Impacto na tributação
Atualmente, a isenção do IR contempla quem ganha até R$ 2.259,20 por mês. Com o novo limite, o número de brasileiros isentos dobrará. Além disso, 90% dos contribuintes terão isenção total ou parcial do imposto, segundo o governo.
A tributação mínima das altas rendas começará a ser aplicada para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A alíquota será progressiva, chegando a 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Mesmo com as novas regras, o governo defende que a carga tributária no Brasil continuará abaixo da média internacional. Para dividendos, o projeto limita a tributação conjunta da pessoa jurídica e física a um máximo de 34%, percentual inferior ao praticado em diversos países, onde pode ultrapassar 40%.
