A maioria dos ministros concordou que o porte de maconha para uso pessoal deve ser considerado um ilícito de natureza administrativa, eliminando consequências penais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato, se declarou impedido de participar do julgamento.
Enquanto a avaliação positiva caiu, a percepção negativa aumentou. Atualmente, 42% dos entrevistados consideram o trabalho do STF “ruim” ou “péssimo”, um aumento em relação aos 40% registrados anteriormente. Além disso, 33% avaliam o trabalho do Supremo como regular, e 11% permanecem indecisos.
A decisão, proferida nesta terça-feira (21/5), negou recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês anterior.
Decisão de Alexandre de Moraes atende a ação protocolada pelo Psol e abre debate sobre limites éticos e legais na medicina
Julgamento foi adiado para a próxima terça-feira (21/5).
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Barroso a legalização acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna
