A irregularidade, descoberta em 2021 pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, apontou que 45 funcionários da RTVE recebiam seus pagamentos através de RPA.
Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração infeliz que gerou indignação entre defensores
A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-PR após julgar procedentes dois processos de Representação da Lei de Licitações apresentados pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte. Os editais de Concorrência Pública nº 83 e nº 84, ambos lançados pelo DER-PR em 2023, foram identificados como problemáticos após fiscalização técnica.
A decisão definiu a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa como o limite para caracterizar o porte de maconha para uso pessoal.
A maioria dos ministros concordou que o porte de maconha para uso pessoal deve ser considerado um ilícito de natureza administrativa, eliminando consequências penais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato, se declarou impedido de participar do julgamento.
Enquanto a avaliação positiva caiu, a percepção negativa aumentou. Atualmente, 42% dos entrevistados consideram o trabalho do STF “ruim” ou “péssimo”, um aumento em relação aos 40% registrados anteriormente. Além disso, 33% avaliam o trabalho do Supremo como regular, e 11% permanecem indecisos.
A decisão, proferida nesta terça-feira (21/5), negou recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês anterior.
Decisão de Alexandre de Moraes atende a ação protocolada pelo Psol e abre debate sobre limites éticos e legais na medicina
Julgamento foi adiado para a próxima terça-feira (21/5).
