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A Justiça determinou que a Prefeitura de Ponta Grossa e o Governo do Paraná apresentem, em até 90 dias, um plano para reduzir a longa espera por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A decisão, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que denunciou a existência de pelo menos 38.500 pacientes na fila de espera, alguns aguardando por consultas, exames e cirurgias há mais de seis anos.
De acordo com o MPPR, a situação viola os prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipulam o tempo máximo de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias. A decisão judicial determina que o plano a ser apresentado deve incluir medidas concretas e definitivas para reduzir o tempo de espera e assegurar que os atendimentos ocorram dentro dos prazos reguladores. Em caso de descumprimento, a Prefeitura e o Governo do Estado estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil.
Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que pretende recorrer da decisão judicial. A administração municipal destacou que a Fundação Municipal de Saúde tem trabalhado ativamente na redução das filas do SUS e que já obteve avanços significativos nos últimos dois anos.
Apesar dos esforços alegados pela Prefeitura, a ação do MPPR evidenciou que o problema ainda persiste, impactando milhares de pacientes que enfrentam atrasos consideráveis no acesso a tratamentos médicos essenciais. A determinação judicial busca garantir que a população receba atendimento dentro de prazos adequados, evitando o agravamento do quadro de saúde dos pacientes.
A situação das filas no SUS é um desafio enfrentado por diversas cidades brasileiras, e a decisão judicial pode representar um precedente importante para outras regiões onde o tempo de espera também ultrapassa os limites estabelecidos. Agora, resta aguardar os próximos passos da Prefeitura e do Governo do Estado diante da determinação judicial e os possíveis desdobramentos do recurso anunciado pela administração municipal.
