Foto: Vinicius Loures // Câmara dos Deputados
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a anulação de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado ao ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) o ressarcimento de R$ 2,8 milhões, gastos em diárias e passagens durante a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O TCU havia julgado irregulares as contas de Dallagnol, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador João Vicente Beraldo Romão. O tribunal alegou que os procuradores praticaram atos “antieconômicos, ilegais e ilegítimos” que poderiam configurar improbidade administrativa. A decisão se baseou no fato de que procuradores de outras cidades foram indicados para atuar na operação e receberam auxílios financeiros como se estivessem em situação provisória, sem uma transferência oficial para Curitiba.
A 6ª Vara Federal de Curitiba já havia suspendido o acórdão do TCU, e essa decisão foi ratificada pelo TRF-4. Os desembargadores acolheram o argumento de que Dallagnol não tinha a responsabilidade de convocar a força-tarefa e não ocupava uma posição de gestão administrativa. Essa interpretação foi fundamental para a anulação da condenação, ressaltando a ausência de responsabilidade direta de Dallagnol nos atos questionados.
A decisão do TRF-4 pode ter repercussões significativas para os envolvidos, especialmente em um cenário onde a responsabilidade fiscal e a gestão pública são constantemente debatidas. A manutenção da anulação levanta questões sobre a supervisão e a accountability em operações de grande escala, como a Lava Jato, que continua a ser um tema polêmico no Brasil.
