O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para a sessão presencial de 6 de março, às 17 horas, a cerimônia de posse do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade como membro efetivo da Corte na classe de jurista, na vaga decorrente do término do segundo mandato do desembargador eleitoral Thiago Paiva dos Santos.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22 de fevereiro.
Com a posse, a Corte passa a contar com sua composição completa em relação aos seus membros efetivos, tornando possível a designação de data para julgamento dos processos que necessitam de quórum completo.
O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, marcou também a data de início do julgamento conjunto das duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Já foram reservadas três sessões para o julgamento: a da data inicial,1 de abril, assim como as de 3 e 8 de abril.
A ação contra Moro
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT que pede a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).
A alegação dos partidos é de que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições de 2022. O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado em 14 de dezembro de 2023 e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
