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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta quarta-feira, que a candidata Maria Victoria, do Partido Progressista (PP), poderá divulgar sua proposta de instalação de radares educativos em Curitiba. A decisão, que ocorreu em votação de 4 a 1, derrubou uma tentativa de censura imposta pela coligação do candidato Eduardo Pimentel.
A proposta de Maria Victoria, que visa a emissão de advertências antes da aplicação de multas em infrações de trânsito, havia sido contestada pela coligação adversária, que alegou ilegalidade no material. No entanto, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça afirmou que a proposta possui amparo legal e não infringe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fogaça destacou que cabe aos municípios a implementação de dispositivos de controle viário, incluindo a operação de radares. “A proposta pode ser viável e não está em contrariedade com a legislação vigente”, afirmou durante o julgamento.
Além disso, o desembargador enfatizou a importância do debate democrático, ressaltando que as controvérsias inerentes ao processo eleitoral devem ser resolvidas no campo das ideias, e não por meio da censura judicial. “Limitar as propostas é prejudicial ao debate público”, disse.
O desembargador José Rodrigo Sade também comentou sobre a relevância do tema, sublinhando que a discussão sobre radares é uma das mais importantes nas eleições. Ele observou que uma legislação municipal poderia ser elaborada para viabilizar a implementação dos radares educativos.
O advogado da coligação de Maria Victoria, Diego Campos, comemorou a decisão do TRE, afirmando que ela garante a continuidade da discussão sobre uma proposta considerada essencial. “Os radares educativos são plenamente viáveis, e o espaço para o debate deve ser na propaganda eleitoral, sem censura”, ressaltou.
Com essa decisão, Maria Victoria poderá seguir com sua campanha, apresentando suas ideias e propostas para a cidade, destacando a importância de um trânsito mais seguro e consciente em Curitiba.
