Defesa de Dallagnol acionou o STF contra a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, porém, ministro Dias Toffoli nega o pedido.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28/6) um pedido feito pelo ex-deputado Deltan Dallagnol, (Podemos-PR) para retornar imediatamente ao cargo de deputado federal. A defesa de Dallagnol acionou o STF contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou seu registro de candidatura, o que resultou na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Os advogados de Deltan Dallagnol solicitaram a suspensão dos efeitos da decisão do TSE ou o retorno imediato ao cargo de deputado federal. No entanto, o ministro Toffoli, ao analisar o caso, concluiu que os argumentos apresentados pela defesa não indicam qualquer violação de direitos.
Em maio, os ministros do TSE, por unanimidade, entenderam que Deltan Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público enquanto enfrentava processos administrativos. Segundo a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade, é vedada a candidatura de indivíduos que tenham deixado o Judiciário ou o Ministério Público para evitar punições. Com base nesse entendimento, o TSE determinou que Dallagnol não poderia concorrer nas últimas eleições.
No dia 6 de junho, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do TSE e declarou a perda do mandato de Deltan Dallagnol. Em seu lugar, assumiu a cadeira na Câmara o deputado Luiz Carlos Hauly, também filiado ao Podemos-PR.
A decisão do ministro Toffoli, ao rejeitar o pedido de retorno imediato de Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal, reforça a posição do STF em relação à questão e mantém a cassação do mandato do ex-deputado. A fraude relacionada ao registro de candidatura tem sido debatida e enfrentada nos processos eleitorais, visando preservar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a integridade das competições eleitorais.
É importante ressaltar que essa decisão específica do STF não impede que Dallagnol continue buscando meios legais para contestar a cassação de seu mandato. O desdobramento do caso e possíveis novos desdobramentos serão acompanhados atentamente pelos envolvidos e pela opinião pública.
