A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade os recursos que buscavam anular a condenação do ex-Procurador da República Deltan Dallagnol, confirmando sua obrigação de pagar R$ 75 mil de indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão refere-se ao caso conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”, no qual Dallagnol atribuiu ao ex-presidente uma série de crimes.
Os ministros do STF analisaram dois recursos apresentados contra a condenação de Dallagnol: um pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outro pela defesa de Dallagnol. Ambos foram rejeitados de maneira unânime.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato, se declarou impedido de participar do julgamento.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu voto que “os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”. Ela também destacou que nem a defesa de Dallagnol nem a ANPR apresentaram fatos novos que justificassem a revisão da decisão anterior.
A condenação de Dallagnol está relacionada à sua apresentação de um diagrama em PowerPoint durante uma coletiva de imprensa em setembro de 2016, onde ele acusava Lula de ser o chefe de um esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato. A apresentação foi amplamente criticada, sendo considerada uma antecipação de juízo de valor e uma exposição indevida do ex-presidente.
Com a decisão unânime da 1ª Turma do STF, Deltan Dallagnol permanece obrigado a pagar a indenização de R$ 75 mil a Lula. A decisão reforça a importância do devido processo legal e a necessidade de evitar a politização e a exposição indevida de investigados por parte de agentes públicos.
