Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado nesta quarta-feira (14), e ainda cabe recurso.
Zambelli foi considerada a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada teria encomendado ao hacker Walter Delgatti Neto a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e um dos alvos da ação.
Além da pena de prisão, a deputada foi condenada à perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com Delgatti. O hacker, réu confesso, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
A decisão foi formada com os votos de todos os integrantes da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa contesta julgamento
Em nota, a defesa de Carla Zambelli criticou a realização do julgamento em ambiente virtual e classificou a condenação como “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis contra a parlamentar. Os advogados ainda sustentam que a deputada jamais teve intenção de atentar contra instituições democráticas.
Outro processo em andamento
Zambelli responde a outro processo criminal no STF relacionado ao episódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em São Paulo.
Neste caso, a deputada também pode ser condenada. Até o momento, o placar parcial no Supremo é de 6 votos a 0 pela pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.
Impacto político
Com duas condenações criminais em curso, Carla Zambelli enfrenta um dos momentos mais delicados de sua carreira política. A eventual perda de mandato e a possível inelegibilidade, caso as sentenças sejam confirmadas em segunda instância, podem inviabilizar novas disputas eleitorais com base na Lei da Ficha Limpa.