Foto: Nelson Jr./ STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa. A decisão representa mais um duro golpe contra a credibilidade da operação e do trabalho conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba, à época sob responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro.
Na decisão, Toffoli afirmou que houve um “conluio” entre Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o que teria violado garantias fundamentais do réu, como o contraditório e a ampla defesa.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet […] representam verdadeiro conluio”, escreveu o ministro em sua decisão.
Segundo Toffoli, o processo apresentava “cartas marcadas”, com o objetivo claro de garantir condenações, comprometendo a imparcialidade do julgamento. O magistrado citou ainda a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade indevida entre o juiz e os acusadores.
De acordo com a defesa do doleiro, o grampo funcionou durante 11 dias e teria sido utilizado para pressioná-lo a assinar um acordo de colaboração. Youssef foi preso em março de 2014, ainda nos primeiros desdobramentos da Lava Jato. Após acordo de delação premiada, passou para o regime de prisão domiciliar em 2016 e, posteriormente, ao regime aberto.
Apesar da anulação dos atos judiciais, Toffoli manteve válido o acordo de delação premiada firmado por Youssef, considerado um dos pilares das investigações que se seguiram na operação.
Outras decisões semelhantes
Essa não é a primeira decisão de Toffoli nesse sentido. O ministro tem relatado diversos processos ligados à Lava Jato no STF e já determinou a anulação de ações contra outros investigados, como o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco.
Na ocasião, o ministro também mencionou evidências de conluio e abuso de autoridade por parte de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa.
