FOTO: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou preocupações contundentes em relação ao Projeto de Lei Complementar 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em um pronunciamento o parlamentar expressou sua inquietação quanto à proposta que visa revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
Guimarães criticou o fato de o projeto não ter sido devidamente analisado nas comissões antes de ser levado ao Plenário. “Os senadores tiveram pouco tempo para estudar o assunto, e isso é extremamente preocupante”, afirmou o senador. Ele destacou que o texto está programado para votação nesta quarta-feira (14), sem a devida deliberação prévia.
O senador questionou a viabilidade financeira do programa, que prevê a renegociação das dívidas estaduais utilizando a tabela Price. Segundo Guimarães, essa fórmula de pagamento, que estabeleceria parcelas constantes ao longo de 30 anos com juros baseados na inflação mais 4%, representa um prejuízo para a União. “Atualmente, o governo financia sua dívida pagando inflação mais 6%, e está pagando 5,8%. Isso claramente resulta em um déficit para a União, que impacta todos os brasileiros”, argumentou.
Além disso, o senador criticou a desigualdade no tratamento dos estados proposto pelo projeto. Guimarães afirmou que a proposta beneficia desproporcionalmente alguns estados em detrimento de outros. Ele destacou que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 90% da dívida total de aproximadamente R$ 700 bilhões e teriam condições muito mais vantajosas para renegociar suas dívidas. Em contraste, estados como o Paraná receberiam condições menos favoráveis, apesar de suas dívidas serem significativamente menores em comparação com os grandes devedores.
“Há uma grande assimetria neste projeto, que beneficia alguns estados em detrimento de outros, criando um desequilíbrio na Federação”, concluiu Guimarães. O senador enfatizou que a proposta, se aprovada, poderia resultar em um impacto negativo para a União e para a população em geral, ao invés de promover uma solução justa e equilibrada para a questão das dívidas estaduais.
