Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avançou, nesta terça-feira (10), com a aprovação em 1º turno do Projeto de Resolução que propõe alterações no Regimento Interno da casa. O substitutivo geral aprovado trouxe mudanças significativas que visam otimizar o funcionamento da Câmara e facilitar o trabalho dos vereadores na próxima legislatura.
Uma das principais modificações do projeto é a reintrodução da regra que permite aos vereadores reeleitos desarquivarem projetos de sua autoria ao fim de uma legislatura. A medida, que foi alterada em 2022, agora volta à sua versão original, permitindo que projetos não concluídos em uma legislatura possam ser retomados por um vereador reeleito. O presidente da CMC, Marcelo Fachinello, ressaltou a importância da mudança para dar continuidade às propostas e evitar que projetos relevantes sejam engavetados. “Aqueles que não renovaram o mandato podem encontrar um coautor reeleito, que poderá dar prosseguimento às propostas na próxima legislatura”, afirmou.
Além disso, o projeto propôs uma reorganização no Grande Expediente das sessões plenárias, alterando a forma como as indicações legislativas serão tratadas. O Grande Expediente, que ocorre no final das sessões, será agora destinado exclusivamente à discussão das indicações feitas pelos vereadores. Cada orador terá um limite de 10 minutos para expor suas ideias. A mudança visa agilizar o processo, permitindo que as indicações sejam despachadas diretamente ao órgão competente, sem a necessidade de votação simbólica na segunda parte da Ordem do Dia.
O substitutivo também trouxe modificações em relação aos requerimentos e sugestões dos vereadores. Agora, esses assuntos serão enviados diretamente ao Executivo e Legislativo sem a necessidade de deliberação prévia. Com isso, o processo de encaminhamento de propostas será mais direto e ágil, sem a sobrecarga de votações que muitas vezes atrasavam a tramitação das sugestões.
Por fim, o projeto de resolução prevê mudanças no processo de votação das justificativas de faltas dos vereadores. As justificativas, que antes eram votadas individualmente, serão deliberadas em bloco. No entanto, todas as faltas continuarão sendo publicadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal, garantindo a transparência e o acompanhamento das atividades dos parlamentares.
Com a aprovação do substitutivo geral, o Projeto de Resolução segue para novas discussões e votações no plenário da Câmara. Se aprovado, as mudanças entrarão em vigor na próxima legislatura, e espera-se que agilizem os processos legislativos e melhorem a dinâmica das sessões da CMC.
