A privatização da Copel entra em fase decisiva nesta semana, com a avaliação marcada pelo Tribunal de Contas de União (TCU) sobre o bônus de outorga a ser pago pela empresa por três concessões hidrelétricas, em meio a tentativas de suspensão do julgamento por deputados do PT que se opõem à desestatização da companhia elétrica paranaense.
O julgamento do TCU marcado para o plenário desta quarta-feira é essencial para a privatização da Copel, e uma eventual não aprovação ou alteração significativa dos valores a serem pagos à União, atualmente calculados em 3,72 bilhões de reais, pode levar ao cancelamento da oferta de ações lançada pela empresa na semana passada.
O processo volta à pauta da Corte após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo no início deste mês. Segundo fontes próximas à Copel, apesar do risco apontado no lançamento da oferta, o processo não é complexo e os valores devem ser aprovados sem grandes problemas, uma vez que se baseiam em fórmulas já usadas em outros casos de renovação de concessões.
O presidente-executivo da Copel, Daniel Slaviero, chegou a declarar anteriormente que o gabinete de Rêgo tem bastante conhecimento do caso, uma vez que o ministro foi relator de um processo anterior referente à Foz do Areia, principal hidrelétrica que terá seu contrato renovado pela Copel.
Apesar disso, parlamentares do PT que se opõem à privatização da Copel estão pedindo a suspensão do julgamento no TCU, por considerarem que os 3,72 bilhões de reais representam uma “subavaliação” das hidrelétricas, com “risco iminente de prejuízo à União”.
Em representação entregue na semana passada ao TCU, deputados estaduais e federais do PT, inclusive a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, alegam que o Ministério de Minas e Energia utilizou no cálculo projeções de preços de energia das últimas 52 semanas, período em que as cotações estão em baixa devido a uma série de fatores, como as condições hidrológicas favoráveis.
Segundo os parlamentares, ao usar o período para precificar os ativos, haveria uma subavaliação de cerca de 1,22 bilhão de reais.
