Prefeito de Guaratuba assina acordo e evita ação de Improbidade Administrativa

Roberto Justus estava sob investigação do MP-PR para utilizar serviços de advocacia de um servidor público da prefeitura em benefício próprio. A investigação revelou que Thais Gracielle de Albuquerque Santos, diretora técnica da Procuradoria Geral do Município, atuou como advogada do prefeito em uma ação particular de calúnia durante seu expediente

Ao aprovar o acordo, Justus confessou o ato de improbidade administrativa e se comprometeu a ressarcir R$ 466,14 aos cofres públicos. Este valor corresponde a duas diárias recebidas indevidamente pelo prefeito. A decisão de ressarcimento foi baseada na constatação do MP-PR de que houve enriquecimento ilícito por parte de Justus.

O caso destaca um possível conflito de interesse envolvendo Edgar Fernandez, diretor executivo do instituto beneficiado por recursos públicos e, simultaneamente, diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente de Guaratuba. Segundo o MP-PR, essa dupla função fere os princípios da moralidade e impessoalidade, confundindo interesses privados com os públicos.

A ação relacionada ao conflito de interesses foi assinada pelo promotor Élcio Sartori, que atribuiu ao prefeito a responsabilidade pela publicação do edital de chamamento público e pela assinatura do termo de apoio emergencial que concedeu o prêmio ao instituto

A assinatura da ANPC por Justus representa uma tentativa de encerrar o caso sem a necessidade de um longo processo judicial, embora tenha implicado a admissão de práticas ilegais e a devolução de recursos ao município. A comunidade aguarda para ver como essas ações influenciarão a administração futura de Guaratuba e a confiança pública no governo local

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