O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, em uma decisão que repercute no cenário político nacional.
A decisão, proferida nesta terça-feira (21/5), negou recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês anterior.
O cerne da acusação contra Moro envolvia gastos irregulares durante o período de pré-campanha, quando ainda estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Os partidos argumentaram que tais gastos conferiram uma “desvantagem ilícita” aos demais concorrentes ao cargo de senador.
No entanto, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, sustentou que não havia prova convincente de desvio de recursos partidários. Embora reconhecesse gastos irregulares de R$ 777 mil, o ministro não identificou evidências de tentativa de fraude na candidatura de Moro, enfatizando ainda a ausência de regras claras para gastos de pré-campanha.
A decisão do TSE foi seguida pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
Tanto o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, quanto a defesa de Moro, representada pelo advogado Gustavo Guedes, defenderam a absolvição do senador, ressaltando a falta de legislação específica para gastos de pré-campanha e a ausência de provas contundentes que apontassem para uma candidatura simulada à presidência da República.
Assim, a decisão do TSE representa uma vitória para Sergio Moro e destaca a importância da apresentação de provas robustas em casos eleitorais, evidenciando o rigor necessário para se tomar medidas tão drásticas quanto a cassação de um mandato parlamentar.
