Foto: Orlando Kissner – ALEP
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR) solicitou formalmente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o afastamento do deputado estadual Ricardo Arruda (PL), após o recebimento de denúncia criminal contra o parlamentar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O ofício foi assinado em 16 de maio pelo presidente da entidade, Luiz Fernando Pereira, e encaminhado ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
Arruda se tornou réu por decisão unânime do Órgão Especial do TJ-PR, que aceitou denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. A denúncia foi lida em plenário no início deste mês e agora será analisada pelo Conselho de Ética da Casa.
No documento, a OAB-PR sustenta que o afastamento é necessário para preservar os princípios constitucionais e a probidade administrativa. “A mera sugestão de comprometimento da integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se o afastamento do referido deputado”, diz o texto.
Ricardo Arruda usou a tribuna da Alep para se posicionar contra qualquer tentativa de suspensão do processo judicial. “A denúncia é infundada e acredito na Justiça do Paraná. Prefiro que o julgamento aconteça”, afirmou o parlamentar.
A Constituição prevê que, após o recebimento de uma denúncia criminal contra um deputado estadual, a Assembleia Legislativa pode, por maioria absoluta e por iniciativa de partido político, sustar o andamento da ação penal. Contudo, no caso de Arruda, o próprio deputado pediu que a Casa não faça uso desse mecanismo
Paralelamente à denúncia já recebida, o parlamentar é alvo de outra investigação do MP-PR, que apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro e concussão, em um novo esquema de “rachadinha” na Assembleia. A defesa do deputado impetrou habeas corpus para anular a investigação, mas o pedido foi negado nesta segunda-feira (19) pela maioria do Órgão Especial do TJ-PR.
Essa nova ação, assim como o pedido de afastamento cautelar do mandato parlamentar, está sob relatoria do desembargador Jorge Vargas, que ainda não se manifestou.
Agora, cabe ao Conselho de Ética da Alep avaliar o pedido de afastamento e decidir se há elementos para abertura de um processo disciplinar contra Ricardo Arruda. A tramitação da nova denúncia criminal, por sua vez, dependerá do parecer do relator Jorge Vargas.
O caso reacende o debate sobre a responsabilização de parlamentares envolvidos em acusações de corrupção e o papel das instituições na preservação da integridade da atividade política no estado.