Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, norma que autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado internacional. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).
A medida ocorre dias após os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciarem uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para o país, a partir de 1º de agosto. A ação acirra o cenário de tensões comerciais e impulsionou o governo brasileiro a acelerar a regulamentação da nova legislação, aprovada em março pelo Congresso e sancionada por Lula em abril.
Comitê Interministerial vai coordenar resposta
Com a publicação do decreto, fica oficialmente criado o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será o responsável por avaliar e aplicar medidas comerciais de retaliação. O colegiado será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e contará ainda com a participação da Casa Civil, da Fazenda e do Itamaraty. Outros ministérios poderão ser convocados conforme a pauta.
As contramedidas a serem adotadas terão caráter excepcional e rito célere, e poderão atingir países ou blocos que:
- Imponham ou ameacem medidas unilaterais visando interferir nas decisões soberanas do Brasil;
- Descumpram ou prejudiquem acordos comerciais;
- Adotem exigências ambientais mais rigorosas que os padrões brasileiros, afetando a competitividade de produtos nacionais.
Medida é reação à guerra comercial de Trump
A Lei da Reciprocidade Comercial foi concebida como resposta à crescente política protecionista adotada por Donald Trump, que já havia imposto tarifas de 10% sobre exportações brasileiras em geral, e de até 25% sobre aço e alumínio — setores nos quais o Brasil figura entre os principais fornecedores dos Estados Unidos.
Agora, com o anúncio da nova tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, o governo Lula prepara-se para reagir de forma coordenada e legalmente respaldada.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país, mas “estabelece os instrumentos e o procedimento necessários para dar cumprimento à lei”. Para ele, a regulamentação assegura que o Brasil possa agir com firmeza e rapidez diante de medidas que prejudiquem suas exportações ou sua autonomia comercial.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes à que foi anunciada pelos Estados Unidos”, disse Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto.
Primeira reunião com setores produtivos
Ainda nesta terça-feira (15), o governo instala oficialmente o grupo de trabalho emergencial para tratar da crise com os EUA. O comitê contará com a participação de representantes da indústria e do agronegócio e será liderado por Geraldo Alckmin, que também é vice-presidente da República.
A expectativa é que o grupo debata contramedidas comerciais específicas, especialmente em setores como aço, alumínio, carnes e soja — principais afetados pela medida norte-americana. O Brasil exporta anualmente bilhões de dólares em commodities e bens industrializados para os EUA, sendo o país um dos principais destinos das vendas externas brasileiras.
