Foto: Câmara Municipal de Curitiba
A juíza Giani Maria Morechi, da 175ª Zona Eleitoral, decidiu indeferir a candidatura de Rodrigo Reis (PL) à reeleição na Câmara Municipal de Curitiba. A decisão, proferida no início da noite de ontem (4), segue o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP) que havia se manifestado contra o registro da candidatura.
A decisão da magistrada se baseia em uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) em 2019, que considerou Reis e outros envolvidos culpados por improbidade administrativa. Segundo a juíza, a inelegibilidade atestada pela decisão do TCE/PR não foi afastada, e a defesa de Rodrigo Reis não conseguiu demonstrar que a condenação havia sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A defesa de Rodrigo Reis, liderada pelo advogado Gustavo Swain Kfouri, alega que o Ministério Público Eleitoral se equivocou ao concluir que a inelegibilidade se aplicaria ao caso. Em um comunicado, Kfouri destacou que a ação referente à condenação do TCE/PR ainda não resultou em uma sentença de mérito definitiva e, portanto, não deveria afetar a elegibilidade de Reis.
“Com a máxima vênia, o Ministério Público Eleitoral está equivocado. A demanda ainda não foi julgada em mérito, e, portanto, não há impedimento para que Rodrigo Reis se candidate”, afirmou Kfouri. Ele também apresentou uma certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que confirma a ausência de registros de condenações com trânsito em julgado ou sanções que configurariam inelegibilidade para Reis.
A defesa argumenta que a decisão do TCE/PR refere-se a um processo que envolveu terceiros e que, apesar de ter implicado penalidades, não deveria impedir a candidatura de Reis. Eles planejam recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para reverter a decisão de 1º grau e manter a candidatura do vereador.
Próximos Passos
A equipe jurídica de Rodrigo Reis pretende submeter um recurso ao TRE, sustentando que a inelegibilidade alegada não se aplica às circunstâncias específicas do caso. A decisão do TRE será crucial para determinar se a candidatura de Reis poderá prosseguir ou não.
A questão agora aguarda a revisão do Tribunal Regional Eleitoral, que terá a responsabilidade de avaliar se a decisão da juíza Giani Maria Morechi se alinha corretamente com a legislação eleitoral e as evidências apresentadas.
