O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (03/7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou o cumprimento rigoroso do novo arcabouço fiscal “a todo custo” e autorizou a equipe econômica a cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias de algumas pastas. Essa ação, referida em Brasília como “pente-fino” sobre possíveis distorções em benefícios sociais, visa garantir a estabilidade das contas públicas.
Após um dia de intensas reuniões com o presidente Lula e ministros das áreas econômica e política, Haddad enfatizou que “não há discussão” sobre o cumprimento do novo marco fiscal. Ele destacou que a norma aprovada pelo Congresso Nacional partiu de uma iniciativa do governo federal, com a participação de todos os ministros.
“O novo arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos na busca pelo equilíbrio das contas públicas, se conjuga com outras normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e deve ser seguido para garantir a saúde das contas públicas”, afirmou Haddad. “São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas em 2024, 2025 e 2026. É um compromisso nosso e de cumprimento das leis complementares de finanças públicas.”
Segundo Haddad, Lula determinou aos chefes das pastas que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) — Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil, e Alexandre Padilha (PT), ministro da Secretaria de Relações Institucionais — que o “arcabouço seja preservado a todo custo”, inclusive com a possibilidade de bloqueios orçamentários.
O corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, identificadas em algumas pastas, reflete o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. O “pente-fino” busca identificar e corrigir possíveis distorções em benefícios sociais, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e justa.
