Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ajuizou uma ação por danos morais contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL), na qual denuncia violência política de gênero, calúnia e uso indevido da imunidade parlamentar.
O processo foi protocolado na 21ª Vara Cível de Brasília e tem como base declarações feitas por Arruda durante a 37ª Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 12 de maio de 2025. Segundo a petição, o parlamentar usou o espaço institucional para associar a ministra a crimes de fraude, sem qualquer prova, com o objetivo de humilhá-la e desqualificá-la enquanto mulher.
De acordo com a defesa da ministra, o discurso de Arruda foi recheado de termos pejorativos e insinuações sexistas, o que configura violência política de gênero, prática tipificada na legislação brasileira. A ação argumenta que o parlamentar “extrapolou os limites da crítica política” e que o conteúdo de sua fala revela uma intenção deliberada de rebaixar a figura da ministra com base em seu gênero.
“A reprimenda judicial é necessária e dá a justa medida contra os abusos do requerido, estabelecendo exemplar resposta do Poder Judiciário”, afirma a petição.
Esta não é a primeira vez que Ricardo Arruda é acusado de ataques misóginos. O parlamentar já foi condenado pela 18ª Vara Cível de Brasília por conduta semelhante, em decisão que classificou suas falas como “vexatórias, ofensivas e misóginas”.
No novo processo, Gleisi Hoffmann solicita:
- Retratação pública nas redes sociais do deputado;
- Indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
A ação também questiona o uso da imunidade parlamentar como escudo para ataques pessoais e infundados. Para os advogados da ministra, o deputado teria abusado do mandato legislativo para incitar ódio e propagar informações falsas. A petição sustenta que a imunidade não pode ser confundida com licença para caluniar e agredir.
Para a equipe jurídica da ministra, ataques como o proferido por Arruda servem para inibir a atuação feminina na política, o que contraria os compromissos democráticos assumidos pelo Brasil no combate à violência de gênero.
