Foto: Andressa Anholete (STF)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu voto divergente no julgamento da Primeira Turma que analisou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Apesar do voto contrário, a maioria já estava formada a favor das medidas — com placar final de 4 votos a 1.
O julgamento, realizado em plenário virtual e encerrado às 23h59 desta segunda-feira (21), confirmou a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, apoiado pelos colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. As medidas foram aplicadas no contexto da investigação que apura supostos crimes cometidos por Bolsonaro, como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e ataque à soberania nacional.
Críticas de Fux à decisão
Em seu voto, Luiz Fux argumentou que as medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente não apresentam fundamentação concreta suficiente no momento atual da investigação.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.
Para Fux, mesmo em casos de medidas alternativas à prisão, o Judiciário precisa demonstrar de forma clara a necessidade, adequação e proporcionalidade da decisão.
Investigação e busca na residência
A votação aconteceu após uma nova etapa da operação da Polícia Federal, autorizada na última sexta-feira (18) por Moraes. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Foram apreendidos um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil em espécie.
Segundo a PF, Bolsonaro é investigado por uma possível tentativa de minar a confiança nas instituições e incitar desrespeito às autoridades, o que poderia configurar atentado contra a soberania nacional.
Divergência isolada, mas simbólica
Apesar de o voto de Fux não alterar o resultado do julgamento, sua manifestação é simbólica e reforça o debate sobre os limites das medidas cautelares em processos envolvendo figuras públicas. A divergência também alimenta a narrativa da oposição, que tem acusado o STF de atuar com rigor excessivo contra o ex-presidente.
O julgamento, agora concluído, mantém todas as restrições em vigor, incluindo a proibição de uso das redes sociais, contato com outros investigados, retenção do passaporte e o uso da tornozeleira eletrônica.
