Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A crise provocada pelas denúncias de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mobilizou o Congresso Nacional e provocou fissuras até mesmo na base de apoio do governo Lula. Já são 223 deputados federais e 36 senadores — bem acima do mínimo necessário — que assinaram o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Entre os apoiadores da iniciativa, destacam-se 22 parlamentares do Paraná, incluindo 20 deputados federais e 2 senadores.
O movimento ganhou força após a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas nos benefícios de aposentados entre os anos de 2019 e 2024. Os desvios já somam R$ 6,3 milhões, segundo os investigadores. A proposta de criação da CPMI foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio majoritário da oposição, mas também de nomes alinhados ao governo.
Do Paraná, assinaram o pedido os deputados federais Sargento Fahur (PSD), Vermelho (PP), Luiz Carlos Hauly (PODE), Reinhold Stephanes (PSD), Felipe Francischini (UNIÃO), Dilceu Sperafico (PP), Sergio Souza (MDB), Padovani (UNIÃO), Filipe Barros (PL), Beto Richa (PSDB), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO), Rodrigo Estacho (PSD), Luciano Alves (PSD), Geraldo Mendes (UNIÃO), Luciano Ducci (PSB), Ricardo Barros (PP), Diego Garcia (REP), Tião Medeiros (PP), Pedro Lupion (PP) e Giacobo (PL). Também subscreveram o requerimento os senadores Sergio Moro (UNIÃO) e Flávio Arns (PSB).
O que chama a atenção é o apoio de parlamentares ligados à base do governo Lula, como Luciano Ducci e Flávio Arns, ambos do PSB — partido que integra a coligação governista. A adesão deles expõe o tamanho do desgaste político causado pelo escândalo e revela a dificuldade do Planalto em conter a pressão popular, sobretudo entre os aposentados, diretamente atingidos pelas irregularidades.
Por outro lado, alguns deputados federais paranaenses não assinaram a CPMI. Entre os que não subscreveram estão Gleisi Hoffmann (PT), Aliel Machado (PV), Zeca Dirceu (PT), Toninho Wandscheer (PP) e Leandre Dal Ponte (PSD). A maioria deles é ligada à base governista e tem seguido a orientação do Planalto de evitar a instalação da comissão neste momento. Nos bastidores, há o temor de que uma eventual investigação também respingue em figuras ligadas ao governo anterior, já que parte dos investigados também atuou politicamente no período de 2019 a 2022.
A instalação da CPMI depende agora da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta agendada para o próximo dia 27 de maio. Apesar de sua proximidade com o Planalto, analistas consideram improvável que Alcolumbre consiga barrar a comissão diante da pressão pública e da comoção causada pelas denúncias.
Caso a leitura não ocorra, líderes da oposição já sinalizaram que podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu na CPI da Covid, quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão em respeito ao direito da minoria parlamentar.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá um prazo inicial de 180 dias de funcionamento, com orçamento estimado em R$ 200 mil. A comissão poderá convocar depoentes, requisitar documentos e aprofundar a investigação sobre o esquema que atingiu um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira.