Foto: Roque da Sá – Agência Senado
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) para o cumprimento de pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu por volta das 4h, em Maceió (AL), segundo informou sua defesa. Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
A ordem de prisão foi expedida após o fim dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Em 2023, o STF o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além da pena de reclusão, a Corte também aplicou 90 dias-multa.
O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 em troca de facilitar, por meio de suas indicações políticas, contratos da BR Distribuidora, incluindo acordos de troca de bandeira em postos de combustíveis.
A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração questionando pontos do acórdão e solicitando a revisão de aspectos da condenação, mas os pedidos foram negados por Moraes. Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista propondo redução da pena para quatro anos de prisão, mas essa posição não prevaleceu. A defesa alegava que a pena deveria refletir a média dos votos dos ministros que se manifestaram por penas menores, como André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e o próprio Toffoli, o que também foi rejeitado pelo relator.
O plenário virtual do STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento da decisão de Moraes, com previsão de encerramento às 23h59.
Outro condenado no mesmo processo, Pedro Paulo Berghamaschi Ramos, apontado como operador de Collor no esquema, também teve a prisão confirmada. Ele cumprirá pena de quatro anos e um mês de reclusão, além de 30 dias-multa.
Collor é o segundo ex-presidente da República a ser preso por envolvimento em esquemas de corrupção desde a redemocratização do Brasil. Ele comandou o país entre 1990 e 1992, renunciando em meio a um processo de impeachment — também por denúncias de corrupção.
