O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (29) a imposição de sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, dispositivo legal norte-americano voltado a punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Em comunicado oficial, o Departamento do Tesouro dos EUA acusa Moraes de “detenções arbitrárias, censura opressiva e processos politizados”, incluindo ações contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. A medida inclui o bloqueio de bens e interesses do ministro em território norte-americano e proíbe cidadãos e instituições financeiras americanas de realizarem transações com ele.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA. Segundo ele, o ministro “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”.
Sanções atingem patrimônio e empresas
As sanções determinam que todos os bens e interesses de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos estão congelados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Além disso, empresas das quais Moraes detenha 50% ou mais de participação, direta ou indiretamente, também estão sujeitas ao bloqueio.
A medida segue a revogação do visto de entrada de Alexandre de Moraes e de seus familiares imediatos, anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano no último dia 18 de julho.
Acusações incluem censura e perseguição política
Segundo o Tesouro dos EUA, Moraes teria usado sua posição no STF para perseguir opositores políticos, jornalistas, veículos de comunicação e plataformas digitais. O comunicado destaca que o ministro ordenou bloqueios de perfis nas redes sociais, determinou apreensões de bens, revogou passaportes e autorizou prisões preventivas de críticos — inclusive de cidadãos americanos que vivem nos Estados Unidos.
O governo americano cita como exemplo a prisão preventiva de um jornalista por mais de um ano, sem apresentação formal de acusações, e a emissão de mandados que teriam extraterritorialidade, atingindo pessoas fora do Brasil.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama e ampliada por ordens executivas subsequentes, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos sancionem indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos graves de direitos humanos. O nome da lei homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar corrupção no governo russo.
As sanções sob essa lei incluem congelamento de bens, bloqueio de contas, proibição de entrada nos EUA e impedimento de transações financeiras envolvendo cidadãos ou empresas americanas.
Consequências e próximos passos
De acordo com o comunicado, as penalidades visam pressionar por uma mudança de comportamento por parte dos sancionados. O Tesouro norte-americano afirma estar disposto a reavaliar a designação, caso haja alterações significativas nas condutas atribuídas.
Até o momento, Alexandre de Moraes e o governo brasileiro não se manifestaram oficialmente sobre as sanções.