A partir desta sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementa novas regras que regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais de outubro. Este é o primeiro pleito no Brasil a ser diretamente impactado por tecnologias avançadas que produzem imagens e sons sintéticos quase indistinguíveis da realidade.
Com o objetivo de evitar a manipulação e a desinformação, a nova resolução exige que todo conteúdo gerado por IA seja claramente identificado. Imagens e vídeos sintéticos deverão exibir uma marca d’água, enquanto peças de áudio, quando transmitidas pelo rádio, devem alertar os ouvintes sobre a utilização da tecnologia antes do início da propaganda. Em materiais impressos, o aviso deve aparecer em cada página com imagens geradas por IA.
O TSE também proíbe estritamente o uso de deep fakes, que são manipulações digitais que criam ou alteram a imagem ou a voz de pessoas, reais ou fictícias. Qualquer violação dessa regra pode levar à cassação de registros de candidaturas ou mandatos, além de possíveis investigações criminais.
A nova resolução também fortalece o combate à desinformação. A Justiça Eleitoral poderá agir de ofício para retirar material enganoso, com prazos de remoção que podem ser inferiores a 24 horas em casos graves. As plataformas de redes sociais têm a obrigação de cumprir essas ordens e garantir acesso identificado aos seus sistemas.
Regras Gerais de Propaganda Mantidas
Além das novas diretrizes sobre IA, continuam em vigor as regras tradicionais de propaganda eleitoral. Estão proibidos outdoors, telemarketing e showmícios, bem como a distribuição de brindes com propaganda. Caminhadas, passeatas e carreatas são permitidas entre 8h e 22h, e os eventos eleitorais devem ser comunicados às autoridades de segurança com pelo menos 24 horas de antecedência.
Denúncias e Fiscalização
A fiscalização das novas regras poderá ser feita por meio do aplicativo Pardal e do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Esses canais permitem que cidadãos e autoridades reportem irregularidades relacionadas a desinformação, ameaças e outros comportamentos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
