O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou novamente a imprestabilidade de provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, desta vez contra o ex-executivo da construtora Paulo Baqueiro de Melo. É a primeira vez que a anulação se estende a um réu que também assumiu posição de colaborador na falecida “lava jato”.
Melo se tornou réu na 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal em ação penal que investiga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi recebida em 2019, e há quatro anos os autos se encontram em fase instrutória. A defesa do ex-executivo, feita pelo advogado André Gustavo Sales Damiani, afirmou no pedido que o destino da ação já “está selado”, posto que todo o referido conjunto probatório está contaminado.
Toffoli reiterou o que tem feito em ações semelhantes e reforçou o entendimento do agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski, então responsável por esses pedidos, de que as denúncias do Ministério Público Federal, os recebimentos delas e as próprias condenações estavam lastreadas em provas contaminadas, o que resulta em nulidade.
