Nesta terça-feira (18/6), o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou um pedido de impeachment contra o governador Carlos Massa Ratinho Jr. à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O documento, que embasa o pedido, aponta diversas infrações políticas e administrativas durante o processo de privatização das escolas públicas. Em paralelo, um abaixo-assinado foi disponibilizado pelo parlamentar para permitir a manifestação popular sobre o impeachment.
O pedido é fundamentado em cinco principais tópicos: privatização de serviço essencial sem autorização constitucional, abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional, perseguição a servidores e dirigentes sindicais, disparos em massa de vídeos contra a greve usando dados internos de pais de alunos, e imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação (Seed).
“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Também feriu a lei orçamentária estadual ao prever a contratação de empresas para terceirização”, disse Chiorato. Ele também destacou que o governador atentou contra a probidade administrativa ao realizar contratações sem licitação e usar a máquina estatal para suprimir o direito de greve e desviar a finalidade da publicidade institucional.
Privatização Sem Autorização Constitucional
Chiorato afirmou que a privatização de serviços essenciais, sem autorização constitucional, é o ponto central do pedido de impeachment. “A privatização já ocorre em duas escolas do Paraná e, segundo professores, tem sido um fracasso. Além disso, a contratação das empresas não foi aprovada pelos deputados, o que é inconstitucional”, explicou o deputado.
Desvio de Finalidade da Publicidade Institucional
Outro ponto crítico levantado por Chiorato é o uso da publicidade institucional para fins políticos. “Ratinho Jr. está utilizando propaganda governamental para se defender e enganar a população sobre a privatização das escolas públicas, gastando dinheiro público para atacar a comunidade escolar que é contra o fim da educação pública”, criticou.
Perseguição a Servidores e Dirigentes Sindicais
O pedido também menciona a perseguição a servidores e dirigentes sindicais. “Ele pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastou diretoras que participaram da greve, e fraudou listas de chamadas para minimizar a adesão à greve. Além disso, solicitou a abertura de inquérito policial contra a APP, tentando criminalizar os educadores”, ressaltou Chiorato.
Disparos em Massa de Vídeos Contra a Greve
Chiorato acusou ainda o governo de usar dados internos de pais de alunos para disparar vídeos contra a greve dos professores. “Isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens pró-Bolsonaro utilizando dados governamentais. Agora, está repetindo a prática para minar a greve dos professores”, afirmou.
Imposição de Sigilo a Documentos
O último ponto da denúncia trata da imposição de sigilo por cinco anos a documentos da Seed. “Embora o governo tenha recuado após pressão popular, a tentativa de ocultar informações públicas constitui improbidade administrativa. O que Ratinho Jr. tem a esconder? É direito de todos os paranaenses saber o que acontece no Palácio Iguaçu”, concluiu Chiorato.
