Em uma decisão que tem gerado repercussão nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia fetal em casos de aborto legal. A assistolia fetal é um procedimento médico utilizado em gestações acima de 22 semanas, no qual se induz a parada do batimento cardíaco do feto antes de sua retirada do útero da mãe.
A decisão do ministro atende a uma ação protocolada pelo Psol, que contestava a resolução do CFM por impor barreiras não previstas na lei, nem na Constituição, e por violar direitos fundamentais, como o direito à saúde, o livre exercício da profissão e a dignidade humana.
A resolução do Conselho havia sido alvo de controvérsia desde sua aprovação, em meio a debates sobre os limites éticos e legais da atuação médica em casos de aborto. Apesar de o aborto ser legalizado no Brasil em situações específicas, como nos casos de estupro, a resolução do CFM restringia o acesso a esse procedimento em algumas circunstâncias, o que gerou questionamentos quanto à sua compatibilidade com a legislação vigente.
A decisão de Moraes que suspendeu a resolução do CFM abre espaço para um intenso debate sobre os direitos das gestantes e sobre a autonomia e responsabilidade dos órgãos reguladores da medicina. Enquanto o Psol e outros defensores dos direitos reprodutivos das mulheres comemoram a medida do STF como um avanço na garantia dos direitos das gestantes.
Já o Conselho Federal de Medicina divulgou uma nota em resposta à decisão, destacando sua preocupação com a autonomia e a ética médica.
“A autarquia estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”, observou o CFM em comunicado. “Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado e cientificado da íntegra da decisão, serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução.”
O debate sobre o tema promete continuar acalorado nos próximos dias, à medida que são apresentados os argumentos das partes envolvidas e que a sociedade reflete sobre os impactos dessa decisão na saúde pública e nos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras.
