Transparência, segurança e obras foram os pontos centrais cobrados pelos deputados estaduais durante reunião da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, da Assembleia Legislativa do Paraná, com integrantes das cúpulas das novas empresas concessionárias de rodovias do estado. Os parlamentares falaram dos transtornos enfrentados pelos usuários, com grandes filas nas praças de pedágio no início das cobranças, além de apresentarem sugestões aos representantes da Via Araucária e da EPR Litoral Pioneiro, responsáveis pelos lotes 1 e 2. O encontro desta terça-feira (9) foi realizado no Auditório Legislativo.
Para ajudar a acompanhar esses pontos e a execução dos contratos, o presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), falou da importância da contratação de uma auditoria técnica especializada.
“Solicitamos à Mesa Executiva da Assembleia a contratação de uma consultoria especializada de engenharia para que a gente possa não só fiscalizar a execução dessas obras, mas também a qualidade dessas obras. Até porque, existe previsão de desconto tarifário se essas obras não forem feitas no cronograma estabelecido”, salientou. “Vamos trabalhar para não repetir o que houve no passado, com muitas obras previstas que simplesmente não foram executadas, por aditivos assinados na calada da noite. Vamos acompanhar de maneira muito firme e transparente”, explicou. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), informou que a contratação poderá ser feita via processo licitatório.
O deputado Denian Couto (PODE) também expôs a intolerância dos paranaenses em relação às concessões.
“É fundamental que nós, deputados, tenhamos acesso a todas as informações relativas ao pedágio e obras, para que possamos fiscalizar. Mas é preciso ir além. O que eu quero é que esses dados cheguem lá na ponta. Cada usuário das estradas, que paga o pedágio, precisa saber o que está sendo feito”, explica.
No fim do mês passado, Couto apresentou um projeto de lei que visa, justamente, garantir a transparência nos pedágios. De acordo com o texto, que atualiza uma lei de 2019, as pedageiras precisam disponibilizar em sites, redes sociais e outdoors ao longo das rodovias, informações atualizadas e em tempo real sobre o fluxo do trânsito, a localização dos trechos em obras e o seu andamento, prazo previsto para encerramento das benfeitorias, além do custo investido em cada obra, entre outros pontos.
“E não adianta ser claro a esta Casa ou àquele que é capaz de entrar num site e ficar fuçando. Não dá. Nós precisamos de uma medida de transparência mais efetiva”, completou Couto.
A urgência em sinalizações das vias e agilidade nas praças para evitar filas foi cobrada pelo líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD). Segundo ele, o Paraná teve “o pedágio mais criminoso, irresponsável, que matou pessoas e que não tratou dignamente a população do Paraná por falta de obras, investimentos e pelos valores cobrados. Precisamos recolocar as coisas no seu devido lugar. Vejo um grande começo, no que tange ao diálogo”.
A situação emocionou o presidente da Associação Moradores de São Luiz do Purunã, Murilo Zanello Milleo, ao pedir atenção da empresa para não onerar os cerca de 1.300 moradores que precisam atravessar o pedágio para ter acesso a serviços básicos, como farmácia, por exemplo.
Filas
A extensas filas e demora na retomada das cobranças dos pedágios do Paraná foram pontuadas várias vezes durante a reunião. O vice-presidente da Comissão de Obras, deputado do Carmo (União), avaliou que o cartão de visitas das concessionárias não foi dos melhores.
“Se não, nem estaríamos nesta reunião. Fomos provocados especialmente pelo que está acontecendo na praça de São Luiz do Purunã. A Assembleia assume uma responsabilidade que não é dela, aprovamos uma concessão entre governos federal e estadual, mas a população nos tem procurados como seus representantes e estamos preocupados”, afirmou o parlamentar.
O diretor-presidente da concessionária Via Araucária – Grupo Pátria, Sérgio Santillan, responsável pelo lote 1, explicou que o foco inicial da empresa era exatamente naquele trecho.
“A Páscoa é um feriado de movimento extremo, houve filas pelo saturamento da rodovia e fizemos várias liberações de cancela como determina o contrato”, disse. Ele destacou, contudo, que o local recebeu várias melhorias como recuperação de pavimento e sinalização. “Uma serra que testemunhou diversos problemas, acidentes, engavetamentos e desta vez não houve nenhum evento que caracterizasse o passado. Ao contrário, está muito mais segura”, citou.
Ele elogiou a proximidade com a Assembleia. “Mais do que uma cobrança a reunião serve para dar conhecimento do plano de investimento e, principalmente, de como a concessionária está se preparando para esse grande desafio. Lembrando que em sete anos nós devemos duplicar quase a totalidade das concessões. É um planejamento que interfere claramente no dia a dia do tráfego. Um plano de investimento nunca visto na história doo Paraná”, afirmou.
O Lote 1 tem 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. A concessionária deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, além de R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem, somando R$ 13 bilhões de investimento no total.
Mais divulgação
O diretor-presidente EPR Litoral Pioneiro, Marcos de Oliveira Moreira, disse que a empresa tem atuado junto à imprensa para divulgar as ações sobre investimentos, obras e descontos. “Mas visualizamos aqui na reunião que isso precisa ser intensificado, para chegar na população, aos usuários frequentes de como podem obter esse benefício de descontos, por exemplo”.
Ele ainda ressaltou que ao contrário outras concessões, se não for feita a entrega das obras, haverá uma redução da tarifa. “E, se for por culpa da empresa, tem ainda uma multa aplicada. Desta forma, há um estimulo interno para fazer a entrega na data certa”.
“A população está há 25 anos com expectativa de investimentos. Serão R$ 2,5 bilhões, que o no Norte Pioneiro nunca teve, com duplicações que representam segurança para os usuários. Uma rodovia duplicada tem uma redução de 80% de acidentes com mortos. Vamos triplicar o trecho de descida Serra do Mar. Vai ter a duplicação da 417 no trecho de Paranaguá até Pontal e muitos outros. Então o investimento é muito significativo”, explicou o diretor-executivo da EPR, Roberto Longman Mendonça.
O Lote 2 abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, tem uma extensão total de 605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,8 bilhões em obras. As intervenções incluem a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas – estruturas que permitem o deslocamento de animais silvestres sem o risco de atropelamento.
