Serão escolhidos os novos integrantes da cúpula e os membros eleitos do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura
Todas as decisões de Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato foram anuladas, incluindo duas condenações que somaram mais de 30 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os parlamentares argumentam que as ações do ministro, especialmente a recente determinação de bloqueio de contas na rede social X, evidenciam um padrão de “excesso judicial” e ataque à liberdade de expressão, principalmente contra opiniões conservadoras.
Embora o escritório brasileiro esteja sendo fechado, o X garantiu que o serviço continuará operando normalmente no Brasil, permitindo que os usuários ainda acessem e utilizem a plataforma. O caso continua a ser monitorado de perto, e a resposta de Alexandre de Moraes e do STF às alegações da rede social é aguardada nos próximos dias.
As conversas obtidas levantam sérias questões sobre a imparcialidade e transparência das ações judiciais e administrativas no combate à desinformação.
Em sua decisão, a juíza Giani Maria Moreschi afirmou que “está demonstrado pela presença de vícios no registro da pesquisa que comprometem sua legalidade e confiabilidade”. A magistrada enfatizou que a divulgação de uma pesquisa com tais falhas “poderia causar um impacto negativo e irreversível no equilíbrio e na higidez do pleito eleitoral”.
O juiz César Maranhão de Loyola Furtado condenou o deputado a três meses de detenção e dez dias-multa, a serem cumpridos em regime aberto. Em 18 de março de 2021, o Ministério Público do Paraná denunciou Freitas, alegando dano ao meio ambiente e violação da integridade estética do patrimônio privado.
A irregularidade, descoberta em 2021 pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, apontou que 45 funcionários da RTVE recebiam seus pagamentos através de RPA.
Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração infeliz que gerou indignação entre defensores
A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-PR após julgar procedentes dois processos de Representação da Lei de Licitações apresentados pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte. Os editais de Concorrência Pública nº 83 e nº 84, ambos lançados pelo DER-PR em 2023, foram identificados como problemáticos após fiscalização técnica.