Foto: Câmara Municipal de Curitiba
Na próxima segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba vai decidir se dará prosseguimento a uma denúncia contra a vereadora Professora Angela (PSOL), acusada de suposta infração ético-disciplinar que pode resultar até na cassação de seu mandato.
A representação, apresentada pelos vereadores Sidnei Toaldo (PRD), Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), aponta que a parlamentar teria feito apologia às drogas ao distribuir uma cartilha durante audiência pública. A vereadora, no entanto, afirma que o material buscava promover a redução de danos, estratégia voltada a pessoas que já fazem uso de substâncias.
A Corregedoria da Câmara formalizou a denúncia e concluiu que há indícios para a abertura de processo, o que levou o caso ao plenário. Segundo o relatório, a conduta pode configurar infração passível de suspensão ou cassação do mandato, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Como será o processo
Na sessão de segunda-feira, o plenário fará a leitura da denúncia e votará, por maioria simples, se o processo será aceito ou arquivado. Caso seja aceito, uma Comissão Processante com três vereadores será formada por sorteio para conduzir a investigação.
Os vereadores denunciantes não poderão participar da votação nem do sorteio. Suplentes serão convocados para substituí-los.
A vereadora terá 10 dias úteis para apresentar defesa prévia. A comissão poderá arquivar o caso ou dar continuidade à investigação com oitivas e coleta de provas. O prazo máximo para conclusão é de 90 dias a partir da notificação. Se o prazo expirar, o processo será arquivado automaticamente.
O parecer final poderá recomendar arquivamento, suspensão ou cassação. No caso de cassação, a decisão precisa ser aprovada por 2/3 dos vereadores em sessão especial, garantindo à parlamentar o direito de ampla defesa e manifestação na tribuna.