Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda divulgou, na noite de terça-feira (1º), uma lista tão aguardada de plataformas de apostas online autorizadas a operar no Brasil. No total, 199 marcas pertencentes a 95 empresas cumpriram os requisitos estabelecidos pela nova legislação para continuar oferecendo seus serviços no país. A regulamentação faz parte de um esforço do governo para organizar e fiscalizar o crescente mercado de apostas virtuais, garantindo segurança aos usuários e arrecadação de impostos para os cofres públicos.
Das 199 marcas autorizadas, 193 operarão em nível nacional, enquanto seis receberam permissão para atuar exclusivamente em âmbito estadual. O Paraná conta com cinco empresas participantes localmente. Esse número pode aumentar nas próximas horas, à medida que outros estados e o Distrito Federal enviem suas respectivas listas de empresas autorizadas.
“Estamos tomando todas as medidas permitidas para garantir a integridade do sistema de apostas no Brasil. Queremos garantir que apenas empresas que cumpram os requisitos operem no país, protegendo os consumidores e combatendo a atividade ilegal”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
A lista divulgada pelo Ministério é considerada uma “lista positiva”, contendo as empresas que obtiveram aprovação para operar legalmente. O ministro Haddad também solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas a antecipação da publicação da “lista negativa”, que incluirá as empresas que tiveram seus pedidos negados. A divulgação dessa lista, no entanto, está demorando mais devido à necessidade de explicações jurídicas apresentadas para cada recusa.
Essa medida é um passo importante para o governo na regulamentação de um setor que, até então, operava sem grande supervisão. A expectativa é que a nova regulamentação traga maior transparência, segurança para os apostadores e um aumento significativo na arrecadação tributária.
Com o interesse crescente dos brasileiros pelas apostas online, a regulamentação do setor não apenas garante mais segurança aos consumidores, mas também possibilita uma nova fonte de receita para o governo. A previsão é que o mercado de apostas, agora formalizado, gere bilhões em impostos nos próximos anos.
Além disso, uma fiscalização mais rigorosa poderá reduzir a ocorrência de fraudes e garantir que as empresas sigam os padrões internacionais de responsabilidade, promovendo um ambiente de jogo mais justo.
Com o início dos bloqueios em 11 de outubro, o governo espera regularizar definitivamente o mercado e encerrar a operação de sites ilegais que, até então, prosperavam sem qualquer fiscalização.
