Nesta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 345/2024, que cria o Programa Parceiro da Escola. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, permite que empresas privadas participem da gestão administrativa das escolas estaduais. O projeto foi aprovado com 38 votos favoráveis e 13 contrários na segunda discussão, placar mantido em votação simbólica na terceira discussão e em redação final. A proposta agora segue para a sanção do governador Ratinho Junior.
Tramitação em Regime de Urgência
Apresentada na semana passada em regime de urgência, a proposta foi discutida de forma híbrida, com parlamentares participando presencialmente e de forma online. A tramitação acelerada ocorreu após uma invasão do prédio da Assembleia na segunda-feira (03/6) por manifestantes contrários ao projeto. Durante o tumulto, centenas de pessoas romperam o portão de acesso e ocuparam o plenário.
Debate Intenso
Os debates na Assembleia foram marcados por divergências. Deputados da oposição expressaram preocupações sobre a contratação de professores e a possível precarização do emprego. Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos (PT) destacaram riscos para a educação no estado, enquanto Arilson Chiorato (PT) apontou a inconstitucionalidade do texto e anunciou que a oposição irá recorrer judicialmente. Goura (PDT) criticou a tramitação em regime de urgência.
Por outro lado, defensores da medida, como Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Hussein Bakri (PSD), argumentaram que o programa busca melhorar a gestão administrativa das escolas sem interferir na pedagogia. O deputado Tito Barichello (União) elogiou a iniciativa, afirmando que o governador está mudando a história do Paraná.
Emendas Incorporadas
O projeto de lei recebeu 13 emendas, das quais quatro foram acatadas na forma de uma subemenda substitutiva geral. Entre as alterações, destacam-se a inclusão de 204 escolas no programa, a garantia de manutenção de salários e horas-atividade dos professores contratados de forma semelhante aos Professores Contratados por Regime Especial (PSS), e a necessidade de consulta pública para a contratação das empresas.
As emendas aprovadas também determinam que as entidades privadas se concentrem exclusivamente na gestão administrativa, sem interferir nas decisões pedagógicas, que continuam sob responsabilidade dos gestores escolares.
Objetivos do Programa
O Programa Parceiro da Escola visa modernizar a administração escolar, desonerando os gestores das responsabilidades administrativas e financeiras para que possam focar nos aspectos pedagógicos. Segundo o Poder Executivo, o projeto não implica na privatização do ensino público, que permanecerá universal e gratuito, e garante a permanência dos profissionais concursados em suas unidades de lotação.
Próximos Passos
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto aguarda a sanção do governador Ratinho Junior para ser implementado. A medida representa uma mudança significativa na gestão das escolas estaduais do Paraná e promete impactar a educação pública no estado.
