Foto: Orlando Kissner/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta segunda-feira (4) que pretende colocar em tramitação, ainda em agosto, o projeto que institui um novo Código de Ética para os parlamentares da Casa. A proposta foi elaborada pela mesa diretora e, segundo Curi, terá ampla discussão antes de ser submetida à votação em plenário.
Durante entrevista coletiva antes da sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Alep afirmou já ter conversado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ademar Traiano (PSD), para que o texto seja pautado no colegiado e comece a tramitar.
“Estava falando agora com o presidente da CCJ, para que ele paute esse projeto e eu deva colocar na semana que vem, ou na outra semana, em plenário”, disse Curi. “Não haverá pedido de urgência. Quero debater e discutir emenda por emenda com tranquilidade”, completou.
A expectativa, segundo ele, é que a votação do novo Código de Ética ocorra até o final de agosto. A proposta visa estabelecer regras mais claras e dar segurança jurídica ao funcionamento do Conselho de Ética da Alep. Atualmente, o regimento do órgão é alvo de críticas por lacunas e brechas que dificultam a condução de processos disciplinares.
Código do Empreendedor também está na pauta
Além do Código de Ética, Alexandre Curi também destacou como prioridade a tramitação do Código do Empreendedor, que visa revisar e consolidar a legislação estadual relacionada à atividade empresarial no Paraná. A proposta prevê a revogação ou atualização de cerca de 21 mil leis consideradas desatualizadas ou ineficazes, como forma de desburocratizar o ambiente de negócios no estado.
“Eu quero avançar muito no Código do Empreendedor. Temos até novembro ou dezembro para concluir o trabalho da comissão que analisa essas normas e apresentar uma legislação moderna, que facilite a vida de quem quer empreender no Paraná”, afirmou.
Caso Renato Freitas pode ir a plenário
Outro tema mencionado por Curi foi o processo disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT), que tramita no Conselho de Ética. A continuidade do caso depende de parecer da CCJ, que deve votar o tema na sessão desta terça-feira (5). Caso a comissão aprove o prosseguimento, a decisão final caberá ao plenário.
“Tenho um compromisso de respeitar a decisão da principal comissão, que é a CCJ. Se a decisão for favorável ao prosseguimento, vamos pautar o caso em plenário, como prevê o regimento”, garantiu o presidente da Alep.
Com a volta dos trabalhos legislativos após o recesso de julho, a expectativa é que o segundo semestre na Assembleia seja marcado por debates relevantes para a estrutura interna da Casa e também por medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e à desburocratização do setor produtivo no Paraná.