O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre um possível descumprimento de medida cautelar que lhe proíbe de utilizar redes sociais. O despacho alerta que o não cumprimento da medida poderá acarretar na decretação de prisão preventiva do ex-mandatário.
Segundo Moraes, a decisão impede Bolsonaro de “utilizar, de forma direta ou indireta, redes sociais, inclusive por meio de terceiros”, o que abrange também transmissões ao vivo, entrevistas e republicações em perfis de aliados ou veículos de comunicação.
A controvérsia ganhou novo capítulo após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21). Na saída, ele concedeu uma rápida entrevista à imprensa, exibiu a tornozeleira eletrônica e declarou que “somente a lei de Deus” seria válida para ele. As imagens foram amplamente compartilhadas por perfis de apoiadores, parlamentares e meios de comunicação, o que, segundo Moraes, demonstra intenção clara de burlar a determinação judicial e promover o conteúdo nas redes.
O ministro avaliou que houve descumprimento da medida cautelar e que a ação configura fundamento para a decretação de prisão preventiva. No entanto, antes de decidir, Moraes decidiu ouvir a defesa do ex-presidente:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, diz o despacho.
Repercussão
O episódio acirrou os ânimos no Congresso. Os líderes do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e senador Carlos Portinho (RJ), convocaram uma reunião de emergência com parlamentares da legenda. Eles classificaram as decisões de Moraes como “descabidas, desproporcionais e uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se manifestou, chamando a medida de “autoritária” e dizendo que ela priva a população de seu direito à informação.
Por outro lado, o PT reagiu de forma oposta. O líder da bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no STF um pedido formal de prisão preventiva de Bolsonaro, sob o argumento de que o ex-presidente violou de maneira flagrante as condições impostas pelo Supremo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que as decisões da Justiça brasileira devem ser respeitadas e que “Bolsonaro não pode continuar desafiando o Judiciário e atuando impunemente contra o país, mesmo a partir dos Estados Unidos”.
O prazo para manifestação da defesa termina na noite desta terça-feira (22). A expectativa é de que o desfecho do caso possa ter desdobramentos políticos e jurídicos de grande impacto nos próximos dias.
