Foto: Jonathan Campos/AEN
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a redução de 45% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, que deve entrar em vigor já em janeiro de 2026, diminui a alíquota dos atuais 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos — a menor do Brasil.
A medida foi anunciada pelo governador Ratinho Junior (PSD) em agosto e deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. O número representa aproximadamente 83% da frota tributada no estado, estimada em 4,1 milhões de veículos, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
De acordo com Ratinho Junior, a iniciativa integra um conjunto de ações de justiça tributária adotadas pelo governo estadual em razão do bom momento econômico do Paraná.
“É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. Cortamos mordomias, incrementamos os investimentos públicos e agora chegamos no momento desse grande anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses”, afirmou o governador.
Impacto para os contribuintes
O texto enviado à Alep destaca que a redução da carga tributária trará alívio financeiro às famílias paranaenses, ampliando o poder de consumo e incentivando a regularização de impostos. A expectativa é que a medida também estimule a economia em diversos setores e contribua para reduzir a inadimplência.
Além disso, o governo acredita que a nova alíquota pode incentivar o retorno de veículos que atualmente estão emplacados em outros estados, aumentando a base de arrecadação no Paraná.
Compensações e tramitação
Para equilibrar a redução, o projeto prevê compensações como o aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, que passará de 10% para 20%.
A proposta não terá impacto na arrecadação de 2025. As mudanças só passam a valer em 2026, quando estarão contempladas na estimativa de receita e nas metas fiscais do orçamento estadual, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por outras comissões temáticas da Alep antes de seguir para votação em plenário. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado ainda em 2025, permitindo que a redução do IPVA entre em vigor já no início de 2026.