Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. A decisão inclui ainda busca e apreensão na residência do ex-presidente, em Brasília, além de proibição de visitas – exceto de advogados – e uso de aparelhos celulares, inclusive os de terceiros.
O cerne da decisão está relacionado à suposta utilização indevida das redes sociais de seus filhos e aliados políticos, o que violaria restrições anteriores impostas por Moraes. O ministro aponta que Bolsonaro produziu material de vídeo que foi publicado nos perfis de Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, com conteúdo de “incentivo e instigação a ataques ao STF” e apoio a ações estrangeiras contra o Poder Judiciário brasileiro.
A divulgação do vídeo ocorreu durante manifestações realizadas no domingo (3) em apoio ao ex-presidente. Embora Bolsonaro não tenha feito publicações diretas em seus canais oficiais, seus filhos compartilharam trechos de agradecimento e mensagens do pai, o que foi interpretado por Moraes como violação direta das proibições vigentes.
“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro também reiterou que a tornozeleira eletrônica, imposta anteriormente a Bolsonaro, continua sendo obrigatória. A prisão domiciliar seria uma medida “mais eficaz” diante do comportamento reiterado de desobediência.
Além deste episódio, o ex-presidente segue sendo investigado em uma ação penal referente à suposta tentativa de golpe de Estado e também em inquérito que envolve seu filho Eduardo Bolsonaro, acusado de articular com integrantes do governo Donald Trump medidas de retaliação ao STF. Segundo as investigações, Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para financiar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos, para onde se mudou alegando perseguição política.
O julgamento de Bolsonaro na ação penal sobre tentativa de golpe está marcado para setembro e pode definir o rumo político do ex-presidente. Enquanto isso, a tensão entre os Poderes segue em alta — com o Judiciário mais uma vez no centro do debate sobre os rumos da democracia brasileira.