O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, conhecido como Bibinho, assinou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) no qual admite participação em um esquema de corrupção e se compromete a devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos. A quantia corresponde ao montante desviado entre os anos 2000 e 2010, acrescida de correção monetária.
O acordo foi homologado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e põe fim a todos os processos cíveis e criminais relacionados ao caso. Além da devolução do dinheiro público, o ex-diretor terá que pagar uma multa adicional de R$ 3,6 milhões como punição complementar. O valor total deverá ser quitado em até seis anos.
Esquema envolvia funcionários fantasmas e “laranjas”
As investigações apontaram que o grupo liderado por Bibinho utilizava nomes de pessoas para preenchimento fraudulento das folhas de pagamento da Alep. Parte dos nomes foram usados com consentimento, mediante pagamento, enquanto outros foram inseridos sem o conhecimento dos envolvidos, por meio de documentos obtidos de forma irregular.
O esquema foi revelado pela série de reportagens “Diários Secretos”, publicada em 2010 pelo jornal Gazeta do Povo em parceria com a RPC TV, e provocou uma série de investigações e condenações na esfera judicial. O caso marcou um dos maiores escândalos de desvio de recursos públicos no legislativo estadual.
Patrimônio bloqueado e penas anteriores
Atualmente, a Justiça mantém o bloqueio de cerca de 90 imóveis pertencentes a Abib Miguel. Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, esse patrimônio poderá ser utilizado para garantir a restituição dos valores acordados.
Em 2018, Bibinho foi condenado a mais de 255 anos de prisão, por 59 atos de lavagem de dinheiro. Ele permaneceu quase oito anos preso e atualmente responde aos processos em liberdade. Aos 85 anos, o ex-diretor enfrenta diversas ações ainda em tramitação, apesar do novo acordo ter encerrado os processos diretamente relacionados ao esquema revelado pela série jornalística.
Manifestações
Em nota oficial, o Ministério Público do Paraná informou que não se manifestará sobre o acordo no momento. A defesa de Abib Miguel também preferiu não comentar os termos ou as implicações do documento homologado pela Justiça.