Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O plenário do Senado deve analisar nesta semana o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada pela Câmara em maio, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise a distribuição de vagas por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O prazo para votação se encerra no dia 30 de junho.
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto propõe a criação de 18 novas cadeiras a partir das eleições de 2026, sem reduzir o número de representantes atuais de nenhum estado. A intenção é contemplar os estados que cresceram em população na última década — entre eles, o Paraná, que deve ganhar uma nova vaga na Câmara.
Além do Paraná, também serão beneficiados Pará (4 vagas), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A proposta impede que qualquer estado perca representantes, mesmo que tenha registrado queda populacional, como sugeria originalmente o STF.
Com o prazo apertado, o projeto será votado diretamente no plenário do Senado, sem passar por comissões. A expectativa é que o texto seja aprovado sem alterações, respeitando acordo prévio entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso isso se confirme, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela defende que a medida corrige distorções históricas na representatividade dos estados, sem prejudicar aqueles que tiveram perda populacional. O impacto estimado da medida, segundo a Direção-Geral da Câmara, é de R$ 64,6 milhões por ano.
O texto ainda prevê que os dados do Censo utilizados para a definição das vagas sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e possam ser contestados por partidos ou representações estaduais.
Para o relator Marcelo Castro, o projeto cumpre a determinação do STF ao corrigir a sub-representação de estados mais populosos. “Não é justo que uma unidade da federação com maior população tenha menos representantes do que outra menor. Essa proposta avança no equilíbrio federativo”, afirmou.
Caso aprovado sem modificações, o Paraná passará de 30 para 31 deputados federais a partir de 2026, reforçando sua presença na Câmara e aumentando o peso político do estado nas decisões nacionais.