(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Fonte: CMC
Em uma das sessões mais movimentadas do ano, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (17), uma série de projetos estratégicos para a administração pública da capital. Entre os principais destaques, estão a criação da nova empresa estatal PARS S. A., mudanças no auxílio-transporte dos servidores, alterações nos planos de carreira do funcionalismo, a reorganização administrativa da Prefeitura e a reestruturação interna do Legislativo.
PARS S. A. é aprovada em 1º turno com debate acalorado
Por 26 votos favoráveis e 6 contrários, os vereadores aprovaram em primeiro turno a criação da PARS S. A., nova empresa estatal voltada à elaboração de projetos de parcerias público-privadas (PPP). O projeto da Prefeitura recebeu sete emendas, mas apenas uma foi incorporada.
Com capital inicial de R$ 6 milhões e previsão de manutenção orçamentária nos quatro primeiros anos, a empresa visa acelerar o Programa Municipal de PPPs, em vigor desde 2006. O líder do governo, vereador Serginho do Posto (PSD), defendeu a proposta como um avanço na modernização da gestão, citando experiências bem-sucedidas em outras administrações, inclusive do governo federal petista. Já Guilherme Kulter (Novo) apontou que a estatal poderá economizar até 90% dos custos atualmente pagos ao BNDES.
Auxílio-transporte tem regras atualizadas
Também em primeiro turno, os parlamentares aprovaram, por 32 votos a 3, com uma abstenção, o projeto que modifica as regras do auxílio-transporte dos servidores municipais. A proposta, que segue recomendação do Ministério Público do Paraná, amplia o detalhamento sobre o regime de escalas e autoriza a concessão adicional de passagens para servidores que atuam em locais distintos no mesmo dia.
Além de estender o benefício a servidores temporários, o texto mantém o desconto de 6% sobre o vencimento básico e prevê punições para uso indevido.
Reestruturação do Legislativo avança
A CMC também aprovou em segundo turno, por 23 votos a 1, a reestruturação administrativa interna do Legislativo. O projeto substitui a lei 10.131/2000 e atualiza setores como Cerimonial, TI e Comunicação Social. Na área parlamentar, o número de assessores comissionados por gabinete poderá chegar a 9, respeitando o teto de R$ 88,4 mil por mês.
Apenas a vereadora Vanda de Assis (PT) se absteve. Oito parlamentares votaram contra, entre eles Rodrigo Marcial (Novo), Camilla Gonda (PSB) e Professora Angela (PSOL).
Prefeitura transfere Defesa Civil e cria novos cargos
Também foi aprovada em segundo turno a proposta que reorganiza a estrutura da Prefeitura, transferindo a Defesa Civil da Secretaria de Trânsito para a Secretaria de Governo. A medida amplia as atribuições da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec) e cria 49 cargos comissionados, com impacto estimado de R$ 7 milhões anuais.
A votação teve 26 votos favoráveis, 1 abstenção e 7 contrários.
Planos de carreira são atualizados
Outro projeto aprovado trata da revisão nos seis planos de carreira do funcionalismo municipal, incluindo a lei geral (16.198/2023) e os planos específicos da Guarda Municipal, magistério, professores da educação infantil, procuradores e auditores fiscais.
O texto recebeu 33 votos favoráveis e uma abstenção e amplia, por exemplo, de 30 para 60 dias o limite de afastamentos sem prejuízo à participação em promoções por mérito e antiguidade. O prazo para que as avaliações funcionais contem nos processos de desenvolvimento na carreira foi prorrogado até o fim de 2028.
Incorporação da Curitiba S.A. à Cohab é aprovada
Por fim, os vereadores autorizaram a incorporação da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.) pela Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). A medida busca racionalizar a estrutura pública e otimizar recursos administrativos.
