(Foto: Carlos Costa/CMC)
Em uma segunda-feira (16) marcada por sessões intensas e votações decisivas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma série de projetos estratégicos que impactam diretamente a estrutura administrativa da cidade, os planos de carreira dos servidores públicos e a gestão das empresas municipais. Ao todo, cinco propostas relevantes avançaram em primeiro turno, sinalizando um alinhamento majoritário entre o Legislativo e o Executivo municipal.
Ajustes nos planos de carreira do funcionalismo
A primeira matéria aprovada no fim da tarde ajusta dispositivos dos seis planos de carreira do funcionalismo público da capital. O texto, enviado pelo Executivo em regime de urgência, recebeu um substitutivo geral e duas subemendas, sendo aprovado com 34 votos favoráveis e 3 abstenções, sem votos contrários. A proposta visa ampliar a participação e a transparência nos processos de crescimento na carreira, com destaque para:
- Ampliação do prazo de afastamento permitido (de 30 para 60 dias) sem prejuízo para promoções por merecimento e antiguidade;
- Prorrogação até 2028 do período de referência para avaliação funcional;
- Correções técnicas nos cargos de auxiliar escolar e atendente de secretaria;
- Alterações nos planos da Guarda Municipal, professores da educação infantil e fiscais de obras;
- Garantia de participação no Crescimento Vertical por Merecimento imediatamente após a transição funcional.
Fusão entre Cohab-CT e Curitiba S.A.
Também foi aprovado, por 32 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto que determina a incorporação da empresa Curitiba S.A. pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A proposta, de autoria do Executivo, busca racionalizar a gestão pública, cortar gastos e facilitar a destinação de imóveis públicos.
Uma emenda substitutiva aprovada na mesma sessão incluiu formalmente no texto a extinção da Curitiba S.A., reforçando o caráter técnico e legal da incorporação, com base nas leis federais 6.404/1976 (Lei das S.A.) e 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Reorganização interna da Câmara
Outro ponto de destaque foi a reforma administrativa da própria Câmara de Curitiba, aprovada por 27 votos a 8. O projeto substitui a antiga lei 10.131/2000 por um novo organograma, que reorganiza áreas como Cerimonial, Comunicação, TI, Corregedoria e a Procuradoria da Mulher. Entre as mudanças está a flexibilização do número de assessores parlamentares por gabinete, que poderá chegar até 9 cargos comissionados, desde que respeitado o teto de R$ 88,4 mil por mandato.
Defesa Civil sob nova estrutura
Por 29 votos a 7, os vereadores aprovaram ainda a reestruturação administrativa da Prefeitura, transferindo a responsabilidade pela Defesa Civil da Secretaria de Defesa Social e Trânsito (SMDT) para a Secretaria de Governo (SMG). A mudança também cria 49 cargos comissionados e atualiza as atribuições legais da Defesa Civil. O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), defendeu a medida como parte de uma reorganização “sem aumento de impostos”, contrapondo-se à política fiscal do governo federal.
