Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em mais uma tentativa de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, o governo Lula publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas que alteram significativamente a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A mudança, articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representa um novo pacote de aumentos tributários que, na prática, atinge investimentos, apostas esportivas e aplicações antes isentas.
A estratégia do governo, vendida como uma “recalibragem” do sistema tributário, escancara a dependência da gestão Lula por arrecadação via aumento de impostos, penalizando setores produtivos e poupadores ao invés de promover cortes nos gastos públicos.
Entre os pontos mais polêmicos do pacote está o fim da isenção do Imposto de Renda para investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que agora passam a ter alíquota de 5%. Esses papéis, tradicionalmente usados para financiar setores como o agronegócio e o mercado imobiliário, perdem atratividade, o que pode inibir investimentos em áreas-chave da economia.
Outra mudança relevante é a instituição de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras — um movimento que uniformiza, mas também eleva a carga sobre quem investe.
No setor das apostas esportivas, o governo decidiu elevar a tributação sobre o faturamento das empresas (as chamadas “bets”) de 12% para 18%, num claro sinal de que o Planalto vê o setor como nova fonte de receita. Embora o aumento não incida sobre os prêmios pagos aos apostadores, o impacto no mercado e nos serviços ofertados pode ser imediato.
Já o VGBL, um dos principais veículos de previdência privada, terá nova cobrança de IOF nos aportes que ultrapassarem R$ 300 mil este ano, subindo para R$ 600 mil em 2026. A medida, apesar de mirar os grandes contribuintes, também afeta profissionais liberais e pequenos empresários que buscam planejamento financeiro de longo prazo.
A justificativa do governo é a necessidade de evitar um novo bloqueio de verbas públicas e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. No entanto, críticos apontam que, mais uma vez, a conta recai sobre a sociedade, enquanto a máquina pública continua inchada e com baixa eficiência.
“Ao invés de cortar privilégios ou rever gastos, o governo opta pela solução mais fácil: tirar mais do contribuinte”, avalia um economista ligado ao setor financeiro, que pediu anonimato.
As novas medidas são fruto de negociação entre o ministro Fernando Haddad e lideranças do Congresso, após a forte resistência de parlamentares e do mercado à proposta inicial de aumento do IOF, que previa arrecadar R$ 20 bilhões apenas em 2025. Sem um acordo, o governo teria de realizar novos contingenciamentos que atingiriam, inclusive, emendas parlamentares — o que politicamente seria ainda mais desgastante.
Apesar do recuo parcial, o conteúdo da nova Medida Provisória e do Decreto 12.499 evidencia a prioridade do governo Lula em ampliar a arrecadação a qualquer custo, mesmo que isso signifique retrocessos para investidores, empreendedores e para a previsibilidade econômica do país.