Foto: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (08/6) que o governo federal vai editar uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de ampliar a arrecadação e, assim, promover ajustes no decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão vem após forte reação negativa do mercado e do Congresso Nacional à alta do tributo, anunciada pelo governo há pouco mais de duas semanas.
A proposta foi discutida durante uma reunião emergencial com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários. O encontro buscou alternativas para suavizar o impacto do aumento do IOF e encontrar fontes de receita que aliviem a pressão sobre o ajuste fiscal.
Entre os principais pontos da MP estão:
- Tributação de títulos isentos de IR: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas, passarão a ter uma alíquota de 5% de Imposto de Renda.
- Revisão na CSLL de instituições financeiras: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será unificada entre 15% e 20%, encerrando o benefício de alíquota reduzida de 9% para algumas fintechs.
- Aumento da taxação sobre apostas esportivas: A alíquota sobre o GGR (diferença entre arrecadação e prêmios pagos) subirá para 18%.
- Redução de gastos tributários: A meta do governo é cortar ao menos 10% das renúncias fiscais atualmente em vigor.
- Discussão sobre gastos primários: O governo também pretende abrir diálogo com os partidos para avaliar cortes em despesas obrigatórias e revisar projetos em tramitação.
Haddad defendeu a MP como uma forma de “corrigir distorções” no sistema tributário, especialmente nas regras aplicadas ao mercado financeiro. “Essa medida visa disciplinar determinadas matérias sobre a arrecadação, corrigindo injustiças e nivelando o sistema”, afirmou o ministro.
O Palácio do Planalto avalia que, com a MP, será possível reformular o decreto sobre o IOF, promovendo uma calibragem mais adequada aos objetivos fiscais e políticos do governo. A intenção é reduzir o desgaste com o Congresso e conter as críticas do setor financeiro, sem comprometer a meta de equilíbrio das contas públicas.
A equipe econômica espera enviar a MP nos próximos dias, em articulação com as lideranças do Legislativo. A expectativa é que a medida já traga efeito imediato sobre as projeções de arrecadação para o segundo semestre.
