Foto: Orlando Kissner/Alep
Em julgamento apertado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu nesta segunda-feira (19) negar o habeas corpus apresentado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL), que tentava anular uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A denúncia do MP acusa o parlamentar de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e concussão por meio de uma nova modalidade de “rachadinha”, com o uso indevido de cartões de crédito de assessores parlamentares.
Com a negativa do habeas corpus por 14 votos a 10, o relator do caso, desembargador Jorge Vargas, dará prosseguimento à análise do recebimento da denúncia criminal e do pedido de afastamento de Arruda do mandato. Ainda não há data prevista para essa decisão.
Denúncia parte de relatórios do Coaf
Segundo o MP, a investigação foi motivada por relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificaram movimentações bancárias atípicas entre 2014 e 2019 envolvendo servidores comissionados e pessoas próximas ao deputado. As suspeitas recairam sobre a prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
A denúncia detalha um esquema em que cartões de crédito emitidos em nome de assessores parlamentares eram usados por Arruda e sua esposa, Patrícia Arruda, para despesas pessoais. Entre os gastos listados pelo MP estão viagens de luxo, refeições em restaurantes caros, compra de eletrônicos e até o pagamento de plano de saúde da sogra do parlamentar.
Além disso, os assessores teriam arcado com a amortização de um financiamento habitacional de R$ 184 mil e parte do pagamento de uma caminhonete. Ao todo, os gastos registrados nos cartões de crédito ultrapassam os R$ 250 mil.
Delação premiada revela detalhes
As informações foram confirmadas por um ex-chefe de gabinete de Ricardo Arruda, que firmou delação premiada já homologada pelo Tribunal de Justiça. O colaborador descreveu minuciosamente o funcionamento do esquema e os meios usados para disfarçar o desvio de recursos públicos.
Durante a votação no TJ, a defesa de Arruda argumentou que a investigação teria se iniciado sem a devida autorização do Órgão Especial, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de alguns desembargadores concordarem com essa tese, prevaleceu o voto do relator Jorge Vargas, que apontou a convalidação dos atos pelo ex-corregedor-geral Hamilton Mussi, falecido no ano passado.
Reações e desdobramentos políticos
A decisão do TJPR repercutiu na Assembleia Legislativa do Paraná, onde Arruda já é alvo de outra ação criminal por associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. Por conta desse processo, deve ser protocolado nos próximos dias um pedido para que o parlamentar seja afastado da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa.
Em entrevista à jornalista Rafaela Moron, no programa Ric Notícias Opinião, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, afirmou que a entidade avalia formalizar o pedido de afastamento de Arruda da comissão, diante da gravidade das denúncias.
Defesa mantém confiança
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o deputado, afirmou que, apesar da decisão, considera que a tese da defesa foi reconhecida pela Corte. “O habeas corpus perdeu objeto porque a denúncia já foi apresentada, mas todos reconheceram que a investigação foi irregular, pois começou sem autorização do TJPR. A divergência foi sobre o momento adequado para avaliar essa tese”, declarou. A defesa acredita que a denúncia será rejeitada por conter, segundo ele, “vício insanável”.
Enquanto isso, o processo segue sob análise do relator, que também decidirá sobre o possível afastamento do deputado do cargo parlamentar.