Por 39 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta terça-feira (4) a indicação do economista Gabriel Muricca Galípolo para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central (MSF 27/2023). O advogado e funcionário de carreira do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, foi indicado e aprovado para a Diretoria de Fiscalização da instituição por 42 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção (MSF 28/2023).
Sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã, a análise pelo Plenário ficou para o período da tarde, após aprovação do requerimento de urgência. As duas indicações aprovadas serão agora comunicadas à Presidência da República, como anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os novos diretores do BC, indicados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, irão participar do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável por estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros do país (Selic)
Considerado o braço-direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o economista Gabriel Galípolo foi indicado para o cargo na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes. Sua indicação foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Alguns senadores manifestaram no Plenário a expectativa de que as duas aprovações contribuam para a tão esperada queda na taxa Selic, que referencia os demais juros do mercado.
Em entrevista à imprensa, após a aprovação dos dois indicados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também expressou sua expectativa com a queda futura da taxa básica de juros.
— Eu desejo muito boa sorte a ambos no Banco Central, num momento em que nós precisamos ter, de fato, um comprometimento do Banco Central com a questão da redução da taxa básica de juros, obviamente a partir de critérios, a partir de mecanismos que sejam próprios para que se viabilize essa redução. Mas é um desejo muito genuíno da sociedade brasileira como um todo, não só das esferas das instituições públicas e políticas. Então, acredito que isso possa acontecer. Nós temos boa expectativa em relação ao Banco Central — concluiu.
“Juros inexplicáveis, inadmissíveis”
Durante a votação, a maioria dos senadores defendeu a independência do BC, mas criticou a taxa de juros vigente no Brasil.
Um deles foi o senador Espiridião Amim (PP-SC), relator da indicação do advogado Ailton de Aquino Santos, em substituição a Paulo Sérgio Neves de Souza. O senador catarinense chegou a lembrar como o ex-presidente Fernando Henrique qualificava os juros no país, como “escorchantes”. Informou que o Brasil vem pagando desde 1994, quando o real passou a ser a nova moeda, juros sobre o seu endividamento muito superior, em média, aos outros países. Segundo ele, em um rápido exercício solicitado a Santos, foi possível estimar que esses pagamentos atingiram a cifra astronômica de U$ 1 trilhão nesse período.
O líder do PMDB, senador Eduardo Braga (AM), ressaltou que defende a independência do BC, prevista em lei. Mas que o BC precisa prestar informações sobre a política monetária ao Senado, que constitui o “poder regulador” da instituição.
— Há um grande debate nacional sobre os juros básicos no Brasil, a conhecida taxa Selic, que está em 13,75 por cento, quando a inflação já está apontando para o centro, conforme estimativas do próprio mercado e pelo Relatório Focus do BC. Mesmo assim, as autoridades e a diretoria do BC insistem e persistem em uma política de taxa de juros que a população, os empresários, os microempresários e aqueles que geram emprego não estão mais suportando — criticou Braga.
O senador mencionou também a taxa dos cartões de crédito, que são “um recorde absoluto” e é exatamente essa modalidade de crédito que financia boa parte da classe média, do varejo e das pessoas mais pobres que se socorrem dele para comprar um remédio, um leite, alimentos.
— Tenho esperança que, com a aprovação de Galípolo, esta diretoria do BC discuta não só o microcrédito, o fundo garantidor do microcrédito, a questão do crédito rotativo, as taxas de juros, além da Selic. O povo brasileiro não tem mais como suportar tamanha injustiça monetária — afirmou.
Crítico do atual governo, o senador Jorge Seif (PL-SC), disse que “ninguém quer juro alto e que o presidente Lula precisa melhorar sua assessoria, porque está andando com a Argentina, que tem a maior taxa do mundo, de 91 por cento”.
Segundo o senador Otto, a indicação de Ailton de Aquino Santos representa mudança. “Filho de Jequié [BA], homem negro, indicado para ocupar cargo tão relevante, ele se destacou pela superação em todos os momentos de adversidade que encontrou pela frente. É um ótimo técnico que reúne todas as condições para ser diretor do BC”.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou também a taxa de juros vigente no Brasil. Lembrou que é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a no máximo três vezes a taxa Selic. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
